Introdução

O que são dados abertos?

São dados acessíveis a todos, para uso e compartilhamento. Para serem considerados abertos eles devem:

  1. Ser acessíveis, o que, em geral, significa serem publicados na Internet
  2. Ser disponíveis em forma legível por máquina
  3. Ter uma licença de uso, que permita o acesso, uso e compartilhamento dos dados, tanto para fins comerciais, como não-comerciais

Contudo, a produção e publicação de dados abertos também implicam em custos, mudanças culturais, institucionais, organizacionais e técnicas e se defrontarão com barreiras de adoção tanto para o órgão divulgador como para a comunidade de usuários.

O objetivo do presente guia é contribuir para a compreensão e condução dos processos de mudanças necessários, focando as ações requeridas do próprio governo, o ator mais importante para o sucesso das iniciativas de dados abertos.

Não é possível estabelecer um único padrão ou roteiro de evolução válido para todos os órgãos, uma vez que cada um terá trajetória e dinâmica próprias, condicionadas pelas suas funções e cultura, recursos e relacionamento com a sociedade. A partir da observação das experiências acumuladas com dados abertos governamentais, no entanto, é possível identificar alternativas e trajetórias que se mostraram mais eficazes e que podem servir de orientação para o gestor.

Estas alternativas e trajetórias podem ser descritas a partir da análise dos seguintes eixos:

  1. evolução da tecnologia empregada;
  2. governança e gestão das atividades de dados abertos governamentais no governo;
  3. apropriação e uso que a sociedade faz dos dados abertos governamentais.

Ainda que as trajetórias e alternativas nestes eixos estejam interligadas (por exemplo, usos mais avançados e sofisticados requerem a disponibilização de dados abertos governamentais com gestão e tecnologias também mais avançadas), a sua análise em separado permite identificar melhor os focos da ação gerencial do órgão produtor de dados abertos governamentais.

Observações

  1. A apresentação dessas alternativas na forma de trajetórias é apenas uma conveniência para deixar mais claros os níveis de complexidade crescente da gestão, mas não implica na necessidade de o órgão seguir obrigatoriamente essas sequências, podendo se posicionar diretamente em qualquer delas, dependendo dos recursos técnicos e organizacionais que decide usar para a abertura de dados e do nível de serviço que se dispõe a prestar aos usuários e intermediários.
  2. Grande parte das recomendações deste guia, tais como a promoção da difusão de uma cultura, o fomento a negócios de dados abertos, a avaliação das atividades, a provisão de plataformas, entre outras, pode apresentar resultados mais significativos quando existir uma sinergia entre órgãos de governo, como, por exemplo, se realizadas por esses órgãos organizados em associações ou por agências especializadas em nível central da administração do Estado. 1
  3. A proposição da forma de alocação dessas atividades na estrutura de governo está fora do escopo do presente guia.

Outros guias de dados abertos governamentais publicados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web - Ceweb.br, departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br, no contexto do projeto de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido (projeto SPUK), o Guia de Dados Abertos, o Guia de Web Semântica e a tradução do Guia do Modelo de Maturidade de Dados Abertos do Open Data Institute 2 detalham os aspectos técnicos e de gestão tecnológica do processo, deixando para o presente guia tratar das dimensões de governança e interação com a comunidade usuária interna e externa ao governo.