Notas | 14 MAI 2018

Ciclo de Leituras Comentadas trata da participação do Estado no regime global de governança da Internet


No dia 21 de maio, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc São Paulo (CPF Sesc), com a curadoria do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), realizará o segundo encontro do Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro". Desta vez, a iniciativa levará para debate a Conferência Plenipotenciária da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada em 1998, na qual a UIT adotou resoluções que marcaram a entrada dos Estados na governança da Internet. As inscrições podem ser feitas pelo sítio do CPF Sesc ou nas unidades do Sesc.

As discussões do encontro serão conduzidas por Everton Frask Lucero, atual Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Filósofo e diplomata, autor do livro "Governança da Internet: Aspectos da Formação de um Regime Global e Oportunidades para a Ação Diplomática", Lucero irá discorrer sobre a declaração formal de interesse e preocupação dos Estados membros das Nações Unidas com relação à sua participação nas arenas de governança da Internet. O encontro será uma oportunidade de revisitar a resolução que recomendou a realização da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que é até hoje referência para o debate sobre governança da Internet.

As resoluções se inseriram em um cenário de início da efervescência no debate internacional sobre governança da Internet. Destacaria-se, nesse momento, a chamada "guerra sobre os padrões da Internet" e a criação da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) para assumir o papel da IANA (Autoridade Internet para Atribuição de Números), entidade então responsável pela alocação do espaço de endereços do Protocolo Internet (IP) e pela administração da raíz do sistema de nomes de domínio. No âmbito nacional, alguns anos antes da Conferência Plenipotenciária, o diálogo sobre governança da Internet entre a comunidade científica e tecnológica e o governo brasileiro havia culminado na criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Ciclo de Leituras Comentadas

Com a proposta de promover a análise de documentos que marcaram as discussões sobre governança da Internet nas últimas décadas, o Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro" terá nove encontros. A Declaração de Independência do Ciberespaço inspirou o primeiro deles, realizado no dia 27 de março, com a presença de Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.

Entre os documentos que também serão debatidos no Ciclo de Leituras Comentadas estão: o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); o Compromisso de Túnis de 2005 produzido na segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI); o Decálogo de Princípios do CGI.br, desenvolvido para embasar e orientar as ações do próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros. Veja a relação completa dos documentos que serão discutidos e programe-se: https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/. 

Anote na Agenda

Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro"
Resoluções sobre a sociedade da informação da UIT, 1998
Data: 21 de maio (segunda-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Local: CPF Sesc - Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - 4º andar | Bela Vista - São Paulo
Inscrições: no sítio do CPF Sesc e nas unidades Sesc
Mais informações: https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/