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Notas | 19 OUT 2015

Inteligência Analítica Aplicada ao Processo de Participação Social


A proposta para o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil foi apresentada hoje, durante seminário internacional sobre proteção de dados pessoais. O anteprojeto, que ficou em consulta na plataforma de participação pública do Ministério por mais de três meses, contou com o apoio e orientação técnica do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) para ser reformulado a partir dos comentários publicados na plataforma. O Ceweb, em parceria com o Ministério da Justiça e com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Web, na Universidade Federal de Minas Gerais (InWeb/UFMG), propôs uma série de ferramentas para ajudar na sistematização das contribuições públicas que resultou na montagem do novo texto para o anteprojeto de lei.

Em processos de colaboração direta em Leis, geralmente realizadas em plataformas virtuais, a elaboração de novos textos de lei fica a cargo de um número reduzido de pessoas que, baseado no conhecimento profundo da matéria que está em consulta, consegue correlacionar, ajustar, encaixar e reescrever os parágrafos da Lei proposta, de tal modo que a nova versão acomode, equilibradamente, as diferentes matizes dos comentários, sugestões e críticas realizadas na plataforma.

Por outro lado, ferramentas de machine learning e análise textual tem sido largamente utilizadas para extrair informações relevantes em dados públicos disponíveis na Web, com objetivos de análise de tendências, destaques e outros pontos importantes para processos democráticos e outras áreas de pesquisa. A proposta do Ceweb foi juntar democracia e tecnologia, de tal forma que essa última pudesse colaborar para encontrar padrões, correlações, destaques e detalhes em comum entre comentários e texto original, facilitando o trabalho de reescrever o anteprojeto de lei. Assim, foram estabelecidos pelas equipes participantes seis processos de inteligência elaborados pelo InWeb/UFMG, sob o comando do professor Wagner Meira. São eles: seleção, caracterização, extração de tópicos, aspectos e opiniões, correlações e formação de opinião. Os dados reunidos na consulta pública, fornecidos pela equipe do Ministério da Justiça, foram as entradas desses processos, que resultaram nas contribuições sistematizadas.

O resultado preliminar deste projeto, que ainda está no começo, você pode conferir clicando na página que contém os gráficos desenvolvidos com os dados após o processamento, ou acessando as ferramentasdisponíveis para pesquisa e consulta dos detalhes dos comentários e artigos da lei.

Os dados estão todos abertos, bem como os resultados preliminares do projeto, no Github do Ceweb/W3C Brasil.

O projeto continua! O objetivo é alcançar uma plataforma semântica para o suporte de decisões relacionadas à sistematização de debates públicos em plataformas virtuais. O projeto é parte de uma série de experimentações que o Ceweb se propõe a fazer para demonstrar o potencial da web como plataforma.

Para acompanhar o projeto, fique ligado em nosso site Centro Web.

Qualquer dúvida, entre em contato com ceweb [at] nic.br.