2ª edição do Workshop de Credenciais Verificáveis debate privacidade, soberania de dados e verificação de idade na Internet
Com a iminência de fiscalizações do ECA Digital e discussões sobre o monopólio de dados por Big Techs, evento em Brasília debaterá o futuro da identificação digital no Brasil
São Paulo, 10 de junho de 2026 – O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), em parceria com o Banco Mundial e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza o 2º Workshop de Credenciais Verificáveis, nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília. O encontro ocorre em um momento de amadurecimento técnico e regulatório do tema no país, impulsionado pela urgência de soluções de verificação de idade sob as regras do ECA Digital (Lei 15.211/2025) e pelos debates globais sobre privacidade e soberania de dados face ao controle das Big Techs.
O evento reunirá formuladores de políticas públicas, equipes técnicas governamentais e representantes nacionais e internacionais do setor privado e da sociedade civil para debater o futuro das Credenciais Digitais Verificáveis, buscando soluções seguras e interoperáveis para a comprovação automática de informações no ambiente online sem criar dependências de bancos de dados centralizados ou de sistemas proprietários.
Entenda
As Credenciais Verificáveis são documentos digitais criptograficamente seguros, que permitem ao cidadão comprovar informações sobre si mesmo, como diploma universitário, carteira de identidade, registro profissional ou histórico de saúde, de forma simples, segura e totalmente online, sem depender de cópias físicas, cartórios ou autenticações tradicionais. Na prática, a tecnologia funciona como um "selo de cartório digital": um processo criptográfico que atesta que aquela informação específica foi emitida por uma autoridade confiável, eliminando a necessidade de conferência manual de documentos e reduzindo drasticamente a burocracia.
Uma das principais vantagens desse ecossistema é a possibilidade de "revelação seletiva" de dados. Atualmente, para acessar determinados sítios, realizar compras ou comprovar maioridade, os usuários são frequentemente obrigados a compartilhar fotos de documentos inteiros contendo dados sensíveis (como nome completo, CPF e data de nascimento) ou a se submeter a sistemas de biometria facial por Inteligência Artificial — que, além de imprecisos, expõem a privacidade do cidadão a riscos de vazamento. Com as credenciais verificáveis, o usuário pode comprovar que é maior de 18 anos, por exemplo, sem precisar expor seu nome, sua idade exata ou sua imagem.
Foco do debate
O workshop abordará os fundamentos conceituais e técnicos das credenciais verificáveis, incluindo padrões internacionais e protocolos de implementação, o papel da infraestrutura pública digital e das carteiras digitais, além de aspectos de regulação, governança, experiência do usuário e inclusão digital. Serão debatidos, também, os caminhos para a normatização técnica no Brasil e as regras para que o mercado privado (como agências de análise de crédito) e os cartórios tradicionais possam atuar como emissores e certificadores autorizados.
"O debate sobre as credenciais verificáveis vem para endereçar a crise de autenticidade e de aferição de idade que enfrentamos hoje no mundo digital. O tema ganha ainda maior relevância em meio a nova legislação proposta pelo ECA Digital, que prevê mecanismos seguros para aferição de idade como forma de proteger crianças e adolescentes. Com o fim do período de transição da lei e a iminência de sanções administrativas, a definição de regras e metodologias técnicas claras torna-se urgente para o país", explica Vagner Diniz, gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br).
No evento, também serão discutidos impactos sociais e éticos, bem como serão apresentados diversos casos de uso concretos nos setores público e privado, contribuindo para ampliar o entendimento, a conscientização e a adoção das credenciais verificáveis no Brasil, fortalecendo um ecossistema digital mais seguro e eficiente.
"A edição deste ano está ainda mais amadurecida. Se no ano passado realizamos um mapeamento inicial e embrionário sobre o tema no Brasil, agora já debatemos códigos e implementações com uma comunidade experiente. Para isso, iremos contar com diversos participantes globais que compartilharão experiências internacionais, como o Banco Mundial, a OpenID Foundation, governos estrangeiros, como o da Índia [referência global em infraestrutura pública digital e com quem o Brasil já mantém diálogo direto sobre o tema], e o próprio W3C, uma das principais organizações de padronização técnica no assunto", reforça Diniz.
Programação
A programação do 2º Workshop de Credenciais Verificáveis está disponível em credenciaisdigitais.ceweb.br. O evento é gratuito e conta com transmissão online ao vivo em múltiplos idiomas, permitindo a participação de interessados de todo o Brasil e do exterior. No primeiro dia (17) , as discussões percorrerão os fundamentos técnicos, os padrões internacionais e as carteiras digitais, incluindo a Carteira Digital Gov.br. No segundo dia (18), o foco se volta à governança, à verificação de idade, às experiências latino-americanas e aos impactos sociais das credenciais verificáveis.
"A padronização e a interoperabilidade são alguns dos principais desafios desse assunto. Precisamos garantir uma padronização técnica que evite soluções que só funcionem aqui. Caso contrário, isolamos o país e prejudicamos a competitividade das nossas plataformas e empresas no exterior. Nossa expectativa é sair mais maduro, a nível global, e com boas práticas alinhadas para serem difundidas", informa Henrique Xavier, um dos responsáveis pelo evento pelo Ceweb.br.
Sobre o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web – Ceweb.br
O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web do NIC.br foi criado em 2015 com a missão de conduzir ações e iniciativas que promovam o contínuo desenvolvimento da Web e de seus princípios originais, colaborando para que seja uma rede aberta, universal e acessível a todos. Traz, em seu histórico de atuação, os projetos já desenvolvidos no Brasil pelo Consórcio do W3C, que têm por essência o fomento e uso de tecnologias web em sua concepção. Além disso, o Ceweb.br amplia o escopo desse trabalho ao desenvolver estudos e pesquisas sobre essas tecnologias, que podem auxiliar na formulação de políticas públicas. São diversas publicações que buscam mostrar como as tecnologias padronizadas da Web podem auxiliar na transformação social com mais transparência em governos e instituições, mais liberdade, privacidade, acessibilidade e universalidade. Mais informações em: https://ceweb.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.
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